A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) rege o tratamento dos dados pessoais que usuários como empresas embarcadoras, transportadoras, seguradoras, corretoras de seguro, frotistas, caminhoneiros autônomos e clientes de empresas do grupo econômico da Fretebras, seja quando possuem um plano de assinatura (“Assinantes”) ou quando não possuem esse plano (“Não-assinantes”, ambos, em conjunto, “Usuários”), disponibilizam à Fretebras Internet e Serviços Ltda. (doravante denominada “ Fretebras ”) durante a utilização, de qualquer natureza e/ou forma, do site desktop https://www.fretebras.com.br (“Site”), dos diversos produtos e serviços e durante o uso do aplicativo Fretebras para celulares e de seu site dedicado para celular m.fretebras.com.br (em conjunto, os sites, os produtos da Fretebras - e de empresas do seu grupo econômico -, e o aplicativo serão doravante chamados de “ Produtos Fretebras”).

Nós, da Fretebras , reiteramos o nosso compromisso com você e nossa preocupação com a sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Por isso, antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso dos Produtos Fretebras, você deve ler esta Política de Privacidade com bastante atenção. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize os Produtos Fretebras na medida em que sua utilização, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação desta Política de Privacidade em sua integridade.

Ao utilizar os Produtos Fretebras, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com a Fretebras.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

1.1 Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a Fretebras entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

1.2 Todos os dados pessoais coletados e solicitados pela Fretebras estão relacionados com os Produtos Fretebras e são utilizados para aperfeiçoar estes produtos, a experiência do Usuário e o desenvolvimento de novos Produtos Fretebras, bem como viabilizar parcerias e associações que a Fretebras possa fazer no futuro nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

1.3 Em razão do oferecimento dos Produtos Fretebras, a Fretebras poderá coletar os seguintes dados:

1.3.1 Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência e profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, CNH, CRLV, gênero e foto (selfies). Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, o tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

1.3.2 Dados relacionados à navegação/localização/dispositivo: dados como: (i) acesso a páginas e interações com Produtos Fretebras; (ii) dados coletados enquanto o Usuário utiliza os Produtos Fretebras, seja quando o aplicativo está em uso (primeiro plano) ou quando o aplicativo não está em uso (segundo plano), tais como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios; (iii) dados técnicos e dados referentes aos computadores, aparelhos e demais dispositivos usados pelos Usuários ao utilizarem os Produtos Fretebras, dentre os quais se encontram ID, sistema operacional, modelo, etc.; (iv) dados relacionados às ferramentas de comunicação disponibilizadas nos Produtos Fretebras; (v) dados de latitude/longitude do dispositivo utilizado pelo Usuário; (vi) tipo de conexão de rede; (vii) o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado; (viii) informações de URL; e (ix) sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado, a fim de detectar a localização dos Usuários caso eles assim permitam. Conforme descrito no item II desta Política de Privacidade, é possível compartilhar os dados pessoais aqui descritos com parceiros da Fretebras para algumas das finalidades delineadas abaixo.

1.3.3 Dados relacionados à carga: dados que o Usuário fornece ao utilizar os Produtos Fretebras, e que sejam relacionados a uma determinada oferta de carga.

1.3.4 Dados relacionados a veículo: dados que o Usuário fornece ao utilizar os Produtos Fretebras, e que sejam relacionados a veículos, como placa, RNTRC e outras informações sobre o veículo, incluindo, mas não se limitando a, cavalo, carreta, modelo e carroceria.

1.3.5 Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Produtos Fretebras, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.

1.3.6 Dados relativos a certificações e habilitações: dados ou documentos que possam provar a certificação ou habilitação para o exercício de atividades relacionadas aos Produtos Fretebras utilizados.

1.3.7 Dados públicos: sempre respeitando a legislação aplicável, dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes de documentos e conteúdos de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

1.4 A Fretebras, sempre respeitando a legislação aplicável, poderá combinar informações recebidas através dos Produtos Fretebras com informações que o Usuário tenha fornecido diretamente por outros meios, ou, ainda, informações obtidas através de outras fontes, para viabilizar maior segurança e qualidade aos Produtos Fretebras.

1.5 A Fretebras coleta e compila informações de Usuários (tais como números de inscrição ou informações de grupo demográfico) em uma base agregada e anonimizada. Podemos usar ou compartilhar tais informações com terceiros para finalidades lícitas, conforme dispõe a legislação aplicável.

1.6 Nos casos em que o Usuário não for o titular dos dados pessoais fornecidos à Fretebras (ex.: nos casos em que o motorista não for o proprietário do veículo), é de responsabilidade do Usuário, sempre que necessário, obter permissão dos terceiros titulares desses dados para divulgá-los à Fretebras, estando cientes de que esses dados, quando fornecidos, estarão automaticamente sujeitos ao conteúdo desta Política.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1 A Fretebras preza pela privacidade de seus Usuários e utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

2.1.1 Execução dos serviços disponibilizados aos Usuários pela Fretebras por meio dos Produtos Fretebras. Para cumprir essa finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade. Em especial para:

2.1.1.1 Realizar o cadastro de Assinantes e Não-assinantes para fins de uso dos Produtos Fretebras.

2.1.1.2 Disponibilizar nos anúncios, aos Usuários, os dados referentes aos trajetos, produtos, tipos de veículos e demais informações necessárias para a contratação e realização dos fretes, os dados para contato das partes durante o uso dos Produtos Fretebras, bem como os dados bancários (banco, agência e conta) das contas de pagamento Fretebras dos Usuários que possuírem referidas contas, para facilitar o pagamento dos fretes contratados por meio dos Produtos Fretebras.

2.1.1.3 Gerar os históricos dos transportes de carga relacionados aos Produtos Fretebras que envolvam esses serviços.

2.1.1.4 Permitir o controle de pagamento de faturas dos serviços contratados e acionar, quando necessário e sempre em conformidade com a legislação aplicável, mecanismos de proteção ao crédito, no âmbito dos Produtos Fretebras..

2.1.1.5 Facilitar o uso dos Produtos Fretebras para eliminar a necessidade de reinserir informações e agilizar o oferecimento dos Produtos Fretebras aos Usuários.

2.1.1.6 Ajudar a proteger os Produtos Fretebras e os Usuários, buscando prevenir fraudes durante o seu uso, acessos indevidos e outros usos que não sejam permitidos pela Fretebras ou pelas leis aplicáveis, assim como realizar monitoramento e tratamento de dados referentes à prevenção de atividades criminosas e outras responsabilidades legais relacionadas à Fretebras ou aos Usuários. São casos nos quais poderão ser compartilhados os dados descritos no item 1.3.2. com parceiros da Fretebras que a auxiliem nos temas citados, bem como demais dados que se mostrem necessários, na medida do permitido em lei.

2.1.1.7 Realizar serviço de gerenciamento de risco, nos termos indicados nos Termos e Condições.

2.1.1.8 Aprimorar a qualidade dos dados e permitir o desenvolvimento de meios de avaliação dos Usuários e, em especial, dos motoristas, para maior transparência, precisão e assertividade dos Produtos Fretebras.

2.1.1.9 Realizar o atendimento aos Usuários.

2.1.1.10 Validar informações fornecidas pelos Usuários, na medida do necessário para evitar fraudes e garantir a precisão e/ou exatidão dos dados fornecidos para o uso dos Produtos Fretebras, inclusive a fim de verificar, na medida do necessário, a identidade dos Usuários durante o uso dos Produtos Fretebras, como no momento de login e em outras circunstâncias em que essa verificação seja necessária, sempre nos limites legais aplicáveis.

2.1.1.11 Validação dos veículos cadastrados pelos Usuários nos Produtos Fretebras.

2.1.1.12 Monitoramento de comentários, reclamações e elogios recebidos, de modo a garantir a veracidade das informações, definir as melhores tratativas relacionadas à segurança e aprimorar os Produtos Fretebras.

2.1.1.13 Garantir a usabilidade e melhorias técnicas contínuas aos Produtos Fretebras, a fim de permitir a melhor experiência aos seus Usuários.

2.1.1.14 Geração de estatísticas e análises do comportamento dos Usuários durante o uso dos Produtos Fretebras.

2.1.2 Utilizar os seus dados de localização (incluindo a possibilidade de localização em segundo plano) para viabilizar as seguintes finalidades relacionadas aos Produtos Fretebras:

2.1.2.1 Realizar análise das rotas de transporte das cargas, a fim de permitir a otimização das entregas pretendidas (ex.: oferecimento de suporte aos caminhoneiros).

2.1.2.2 Sugerir opções de fretes que se adequem à localização dos Usuários (ex.: caminhoneiros), a fim de otimizar a prestação dos seus serviços para outros Usuários (ex.: empresa embarcadora).

2.1.2.3 Oferecer vantagens aos Usuários com base na sua localização, por meio de notificações específicas.

2.1.2.4 Auxiliar na identificação de determinados Usuários (ex.: caminhoneiros) em casos de sequestro, e auxiliar nas investigações em que a Fretebras seja chamada a atuar, com base em requisições das autoridades pertinentes.

2.1.2.5 Validação de identidade dos Usuários e realização de processos relacionados à segurança dos Produtos Fretebras, inclusive por meio do compartilhamento dos dados de localização com parceiros da Fretebras, a fim de identificar possíveis fraudes, acessos indevidos e outros usos que não sejam permitidos pela Fretebras ou pelas leis aplicáveis (como para evitar acesso por meio de dispositivo não compatível com a localização do dispositivo do Usuário ou com seu IP).

2.1.3 Entrar em contato com o Usuário para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a Fretebras possa prestar adequadamente os serviços no âmbito dos Produtos Fretebras.

2.1.3.1 A Fretebras poderá dar visibilidade, por meio do perfil dos Usuários, a quais informações eles forneceram e que passaram por verificação por parte da Fretebras, dentre os dados estão: RG, CNH, endereço e selfie.

2.1.3.1.1 Os demais Usuários dos Produtos Fretebras não terão acesso aos dados em si por meio desta funcionalidade, mas sim à verificação final por parte da Fretebras, que indicará apenas se a informação ou o documento em questão foi ou não enviado pelo titular e, após isso, se foi verificado pela Fretebras.

2.1.3.1.2 Com o objetivo de conferir maior celeridade aos processos de pagamento dos Produtos Fretebras, a Fretebras poderá dar visibilidade, por meio do perfil dos Usuários, aos dados cadastrais da conta Digital Fretebras dos Usuários, incluindo número da conta, número da agência e indicação do banco.

2.1.4 Traçar perfis e tendências demográficas de uso dos Produtos Fretebras, a fim de aprimorar o seu oferecimento para os Usuários.

2.1.4.1 Traçar perfis de risco, prevenção à fraude, políticas de KYC (know your client), prevenção e combate à lavagem de dinheiro, para uso dos Produtos Fretebras, inclusive por meio do compartilhamento de dados com os parceiros da Fretebras, na medida necessária para alcançar esta finalidade.

2.1.4.2 A Fretebras poderá elaborar, por meio dos perfis, pontuação específica ao Usuário e, especialmente, aos motoristas, com base nas informações que são indicadas no item 1.3. desta Política de Privacidade sendo que essa pontuação pode vir a ser disponibilizada publicamente no perfil do Usuário.

2.1.4.2.1 Caso existam dados pessoais utilizados para a elaboração da pontuação que requeiram o consentimento dos Usuários para o seu uso, a Fretebras irá adequadamente coletar o consentimento, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

2.1.5 Desenvolver estudos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários, especialmente durante a utilização dos Produtos Fretebras, para fornecer e personalizar os Produtos Fretebras e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação dos Usuários nos Produtos Fretebras.

2.1.6 Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da Fretebras e proporcionar experiências personalizadas para o Usuário durante o uso dos Produtos Fretebras, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções, outras formas de marketing e/ou desenvolvimento de novas funcionalidades.

2.1.7 Permitir a comunicação com os Usuários e o envio de avisos referentes aos Produtos Fretebras, bem como às suas políticas internas, a fim de permitir que os Usuários acessem de maneira adequada e explorem todas as funcionalidades oferecidas pela Fretebras.

2.1.8 Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora dos Produtos Fretebras, investigando atividades suspeitas ou violações dos aos Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

2.1.9 Auxiliar na análise e verificação de pagamentos pelos Produtos Fretebras para a proteção ao crédito, nos limites da legislação aplicável.

2.1.10 Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre os modos de uso dos Produtos Fretebras, para que a Fretebras possa operar, avaliar e melhorar os seus negócios, e compreender melhor as necessidades e interesses dos Usuários, a fim de oferecer melhores Serviços e/ou prover informações relacionadas.

2.1.11 Gerar análises relacionadas à avaliação de seus Usuários, levando em consideração os riscos inerentes às atividades relacionadas aos Produtos Fretebras, nos limites da legislação aplicável.

2.1.12 Permitir a publicação e disponibilização de avaliações feitas por Usuários, em especial a respeito dos motoristas, nos Produtos Fretebras.

2.1.13 Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar o oferecimento dos Produtos Fretebras, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável, conforme descrito na presente Política de Privacidade.

2.1.14 Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Fretebras, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Fretebras ou seus ativos seja alterado, bem como para fins de realização de auditorias em geral, sempre respeitando a legislação aplicável.

2.1.15 Responder a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Fretebras entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.

2.1.16 Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

2.2 Em todo o caso, os dados coletados por meio dos Produtos Fretebras e em razão da execução dos Serviços disponibilizados serão armazenados apenas pelo período requerido ou autorizado pela respectiva regulamentação ou até o necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Fretebras; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou (iv) uso exclusivo da Fretebras, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.3 Caso você tenha optado por compartilhar sua localização em segundo plano com a Fretebras e queira remover essa permissão, é possível fazer isso a qualquer momento, por meio das configurações do seu dispositivo móvel ou navegador de internet.

2.4 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras disponibiliza solução tecnológica integrada de gerenciamento de risco que permite ao Usuário realizar consultas sobre a condição cadastral de empregados, prestadores de serviço de transporte de carga e/ou autônomos (“Usuário Consultado”), direta ou indiretamente, e veículos ligados à sua operação e obter um parecer com pontuação de risco descrita na Política de Pontuação da Fretebras Risk (“Fretebras Risk”) disponível na URLhttps://drive.google.com/drive/folders/1QNlVPQRl9CGhSGSWHwZconBeTk8ArDti.

2.4.1 No âmbito da Fretebras Risk, além das finalidades descritas no item 2.1. e das demais disposições da presente Política de Privacidade que são aplicáveis a todos os Produtos Fretebras, os dados pessoais recebidos dos Usuários serão utilizados pela Fretebras para as seguintes atividades:

2.4.1.1 O compartilhamento dos dados pessoais com parceiros para verificação da compatibilidade de risco entre a carga, motorista e veículo enviados pelos Usuários da Fretebras estará de acordo com a legislação aplicável.

2.4.1.2 Processamento das informações obtidas dos parceiros para a geração do score dos Usuários Consultados, que não se confunde com a pontuação prevista pelo item 2.1.4.2.

2.4.1.3 Compartilhamento do score dos Usuários Consultados com o Usuário que solicitou o serviço de gerenciamento de risco da Fretebras Risk.

2.4.1.4 Quando autorizado pelo titular nos moldes da legislação aplicável, armazenamento dos dados pessoais e do score do Usuário Consultado pela Fretebras.

2.4.2 As atividades mencionadas acima serão realizadas pela Fretebras a fim de evitar roubo de cargas, acidentes e danificação de cargas. Todas as análises realizadas serão armazenadas e poderão ser compartilhadas, posteriormente, com outras transportadoras interessadas. Do Produto "GR Fretebras"

2.5 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras disponibiliza a GR Fretebras, solução tecnológica integrada de gerenciamento de risco que permite ao Usuário realizar consultas sobre a condição do perfil securitário de empregados, prestadores de serviço de transporte de carga e/ou autônomos, direta ou indiretamente, e veículos ligados à sua operação.

2.5.1 No âmbito da GR Fretebras, além das finalidades descritas no item 2.1. e das demais disposições da presente Política de Privacidade que são aplicáveis a todos os Produtos Fretebras, os dados pessoais recebidos dos Usuários serão utilizados pela Fretebras para as seguintes atividades:

2.5.1.1 O compartilhamento dos dados pessoais com parceiros para verificação da compatibilidade de risco entre a carga, motorista e veículo enviados pelos Usuários da Fretebras estará de acordo com a legislação aplicável.

2.5.1.2 Processamento das informações obtidas dos parceiros para a geração de um relatório com a informação do perfil securitário, baseada em fatores de risco analisados por gerenciadoras de risco do mercado.

2.5.1.3 Compartilhamento do relatório do perfil securitário dos usuários consultados com o Usuário que solicitou o serviço de gerenciamento de risco da GR Fretebras.

2.5.1.4 Quando autorizado pela legislação aplicável, armazenamento dos dados pessoais e do relatório do perfil securitário pela Fretebras.

2.5.2 As atividades mencionadas acima serão realizadas pela Fretebras a fim auxiliar na tomada de decisões dos Usuários para evitar roubo de cargas, acidentes e danificação de cargas. Todas as análises realizadas serão armazenadas e poderão ser compartilhadas, posteriormente, com outras transportadoras interessadas. Do Produto "Capital de Giro"

2.6 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras disponibiliza antecipações de recebíveis lastreados no Conhecimento de Transporte Eletrônico “CTe” (“Capital de Giro”). Do Produto "FretePago"

2.7 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras disponibiliza conta digital de pagamento e cartão pré-pago (“FretePago”) disponível na URL https://capitaldegirofretebras.mova.vc/

2.7.1 No âmbito do FretePago, além das finalidades descritas no item 2.1. e das demais disposições da presente Política de Privacidade que são aplicáveis a todos os Produtos Fretebras, os dados pessoais dos Usuários serão utilizados por parte da Fretebras para as seguintes atividades:

2.7.1.1 Acompanhamento dos principais indicadores de sua conta digital de maneira a aprimorar o FretePago e oferecer soluções mais adequadas aos Usuários. Dentre os dados que podem ser tratados estão: valor financeiro movimentado, saldo mensal e recorrência de uso da conta digital, os quais serão utilizados em conformidade com os limites legais aplicáveis e poderão ser usados na formação de perfis dos Usuários.

2.7.1.2 Uso de dados sobre utilização da conta digital, do cartão e do aplicativo pelos Usuários para o envio de comunicações personalizadas e que sejam do interesse dos Usuários do FretePago.

2.7.1.3 Realização de estudos e análises sobre utilização de ferramentas específicas do FretePago e sobre novos produtos ou benefícios que poderão ser oferecidos aos Usuários, inclusive de forma personalizada, a fim de aprimorar as atividades que são disponibilizadas por meio do FretePago e aperfeiçoá-lo.

2.7.1.4 Envio de comunicações sobre os benefícios associados ao FretePago.

2.7.2 Para as finalidades descritas acima, a Fretebras poderá utilizar dados obtidos a partir de compartilhamento com seus parceiros. Do Produto "AgFrete"

2.8 Dentre os Produtos Fretebras, a Fretebras, por meio de parceria, disponibiliza sistema web de emissão de Conhecimento de Transporte (“CT-e”), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (“MDF-e”) e gestão de transportadoras (“AgFrete”) disponível na URL https://basico.agfrete.com/usuario/login.

2.9 Nos produtos descritos nos itens 2.6 a 2.8, os dados pessoais serão tratados em conformidade com os termos desta Política.

2.10 No âmbito dos Produtos Fretebras, Capital de Giro, FretePago e AgFrete além das finalidades descritas no item 2.1. e, especificamente no caso do FretePago, no item 2.7.1., e das demais disposições da presente Política de Privacidade que são aplicáveis a todos os Produtos Fretebras, os dados pessoais recebidos dos Usuários serão utilizados pela Fretebras para avaliação do perfil de risco para criação, definição e oferta dos produtos, bem como para prevenção à fraude, políticas de KYC (know your client), prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

2.11 Quando aplicável, o uso e a transferência dos dados e informações da Central do Assinante, obtidas através das APIs do Google, obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, disponível em https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy, incluindo os requisitos de uso limitado.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1 Para a execução dos Produtos Fretebras, a Fretebras poderá realizar, sempre respeitando a legislação aplicável, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos Usuários para os parceiros comerciais e operacionais da Fretebras, bem como para empresas do mesmo grupo econômico da Fretebras.

3.2 A Fretebras compartilhará com terceiros dados pessoais coletados nos Produtos Fretebras para atingir as finalidades abaixo:

3.2.1 Auxiliar no oferecimento ou na operação dos Produtos Fretebras, através do compartilhamento de dados pessoais com Assinantes, Não-assinantes, fornecedores e outros participantes da cadeia de transporte, bem como com terceiros contratados ou autorizados a fornecer serviços para os fins de otimização da oferta e procura de cargas, empresas e veículos por meio da internet, viabilização da contratação dos Produtos Fretebras, além de outros serviços legítimos para os fins relacionados a essa Política de Privacidade.

3.2.2 Permitir que terceiros possam, em nome da Fretebras, realizar atividade de marketing, análises de marca, publicidade com base em interesses ou atividades similares para a Fretebras.

3.2.3 Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados à prevenção à fraude e à garantia da segurança dos Produtos Fretebras, além de verificar e validar a identidade dos Usuários quando essa medida for necessária, casos em que poderão ser compartilhados, inclusive, os dados descritos no item 1.3.2. da presente Política de Privacidade.

3.2.4 Viabilizar e aprimorar a oferta e execução dos Produtos Fretebras, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política de Privacidade e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.

3.2.5 Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Fretebras, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Fretebras ou seus ativos seja alterado, bem como para fins de realização de auditorias em geral, sempre respeitando a legislação aplicável.

3.2.6 Permitir a realização de parcerias comerciais por parte da Fretebras, que possam beneficiar os Usuários, através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias.

3.2.7 Responder a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pela Fretebras com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada.

3.2.8 Gerar e divulgar estatísticas de maneira pública (ex.: em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais), podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de dados pessoais dos Usuários, que serão divulgados de maneira agregada.

3.2.9 Em demais casos nos quais haja a necessidade de compartilhamento de dados pessoais, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

3.3 Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela Fretebras, o respectivo titular dos dados poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.

4. COOKIES

4.1 Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo — são usadas durante a navegação nos Produtos Fretebras para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, dentro e fora dos Produtos Fretebras, bem como para permitir que a Fretebras apresente os conteúdos mais relevantes para o Usuário, aprimore os Produtos Fretebras e ajude a mantê-los mais seguros.

4.2 Os cookies poderão ser utilizados, por exemplo, para (i) lembrar suas credenciais de acesso aos Produtos Fretebras; (ii) entender como você usa e interage com os Produtos Fretebras; (iii) personalizar os Produtos Fretebras de acordo com suas preferências; (iv) medir a usabilidade dos Produtos Fretebras e a eficiência de nossas comunicações; e (v) gerenciar e aprimorar nossos serviços e ajudar a garantir que eles estejam funcionando corretamente. Caso não deseje fornecer esses dados, o Usuário poderá configurar o seu navegador de internet ou o seu aparelho celular para desabilitar cookies, ficando ciente de que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das funcionalidades dos Produtos Fretebras.

5. SERVIÇOS DE TERCEIROS

5.1 Os Produtos Fretebras poderão conter links para serviços de parceiros e empresas afiliadas. Embora a Fretebras busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a Fretebras não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros fora do escopo dos Produtos Fretebras. A presente Política se limita aos Produtos Fretebras, de modo que os tratamentos realizados por terceiros serão regidos por suas respectivas Políticas de Privacidade.

5.2 Caberá aos Usuários, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de algum dos parceiros da Fretebras, ler atentamente sua respectiva Política de Privacidade, estando ciente que a Fretebras não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

6.1 Ao tratar os dados pessoais dos Usuários, a Fretebras se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento dos Produtos Fretebras, a Fretebras se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6.1.1 A Fretebras se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade.

6.1.2 A Fretebras permite que os dados pessoais dos Usuários sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados. Com isso, busca-se proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6.1.3 As práticas da Fretebras relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da Fretebras relacionadas ao tema.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

7.1 Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior - tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que utilizamos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar os Produtos Fretebras, o Usuário expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.

7.2 Nos casos mencionados acima, a Fretebras se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Usuários, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

8.1 Os Usuários garantem que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.

8.2 A Fretebras adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a Fretebras se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:

8.2.1 Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.

8.2.2 Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pelo Fretebras.

8.2.3 Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Fretebras sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.2.4 Restrição: direito de se opor ao tratamento ou de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Fretebras em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

8.2.5 Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Fretebras para outro fornecedor de serviços.

8.2.6 Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Fretebras com o consentimento do Usuário.

8.2.7 Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Fretebras compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

8.2.7 Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Fretebras compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

8.2.8 Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

8.2.9 Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Fretebras unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

8.3 O Usuário pode, por meio dos Produtos Fretebras, revisar e editar os dados pessoais que forneceu à Fretebras.

8.4 O Usuário deve entrar em contato com a Fretebras por meio do contato indicado na seção “Disposições gerais” abaixo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima.

8.5 Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, a Fretebras cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Fretebras. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e a Fretebras, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

9.1.1 Caso os serviços possuam Políticas de Privacidade próprias, seus Usuários serão expressa e adequadamente informados a esse respeito, com base nas leis aplicáveis.

9.2 A Fretebras se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

9.2.1 Qualquer modificação nesta Política de Privacidade que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pela Fretebras com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades dos Produtos Fretebras entrará em vigor imediatamente.

9.2.2 Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper o uso dos Produtos Fretebras. Caso contrário, o uso posterior dos Produtos Fretebras acarretará o seu aceite à nova versão da Política.

9.3 As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

9.4 Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato através do e-mail privacidade@fretebras.com.br.

9.5 O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAçãO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA FRETEBRAS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A FRETEBRAS CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

9.6 APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLíTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.